CCJ aprova criação do Pronatec

CCJ aprova criação do Pronatec, que tranca a pauta do Plenário

Saulo Cruz

O relator, Jorginho Mello, apresentou substitutivo ao texto do governo.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 1209/11, do Executivo, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A proposta destina R$ 1 bilhão para a concessão, ainda neste ano, de bolsas para estudantes do ensino técnico de nível médio e financiamento de cursos de educação profissionalizante.

O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Jorginho Mello (PSDB-SC). O projeto, que tramita em regime de urgência constitucional, tranca a pauta das sessões extraordinárias do Plenário.

Diversos deputados debateram o tema na reunião da comissão, todos elogiando a iniciativa do governo. O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), por exemplo, disse que a aprovação da proposta é “fundamental”, porque a maior parte dos empregos gerados atualmente no Brasil é para pessoal de nível médio, e “é importante que os empregos gerados sejam ocupados por brasileiros”.

Porta de saída
As bolsas previstas no projeto serão destinadas aos estudantes matriculados em cursos de formação profissional técnica de nível médio. Também poderão recebê-las os trabalhadores e os beneficiários de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, que frequentam cursos de formação inicial ou continuada ou de qualificação profissional com carga horária mínima de 160 horas.

Essa característica foi exaltada pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que considera que isso representa a “porta de saída” dos programas assistenciais do governo. “Ninguém quer viver às custas de ajuda, mas de empregos”, declarou.

A ideia é que as bolsas cubram todos os custos referentes ao curso, além dos valores necessários para transporte e alimentação dos estudantes. No caso dos alunos que frequentam cursos estaduais, municipais ou do Sistema S, a União poderá transferir diretamente as bolsas às escolas, sem necessidade de convênio ou contrato. Os valores das bolsas e os critérios de distribuição dos benefícios ainda serão definidos pelo Executivo federal.